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Câmara devolve R$ 150 mil para Prefeitura

Assessoria de Comunicação
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Política de austeridade passa a ser realidade no Legislativo diante do momento difícil herdado pelo Executivo

A Câmara de João Monlevade-MG começa a colocar em prática o planejamento 2013. Diante da situação econômica difícil herdada pelo município, o presidente da Casa, Guilherme Nasser (PSDB), resolveu implantar uma política de austeridade e diversas medidas serão tomadas visando conter despesas. Além disso, ele devolveu, já no primeiro mês, R$ 150 mil para o município em função do salário atrasado de servidores e de débitos com fornecedores herdados da gestão do ex prefeito Gustavo Prandini.

Embora a Câmara possua orçamento próprio independente da Prefeitura, todo recurso economizado pela Casa Legislativa pode ser repassado ao município para custeio das suas despesas. Por essa razão, o presidente Guilherme Nasser tem focado sua atuação com o objetivo de diminuir o quanto possível as despesas da Câmara como forma de auxiliar o município no saneamento de suas contas.

Guilherme Nasser argumenta que vai adiar alguns projetos da Câmara para contribuir com a cidade. “Nosso compromisso é com Monlevade e a coletividade. Por isso, estamos fazendo este esforço financeiro para ajudar a resolver o problema o mais rápido possível”, disse Guilherme Nasser.

A economia na Câmara acontece em diversas frentes, e as primeiras medidas já foram anunciadas no dia 16, através de duas portarias (n.º 919/2013 e da resolução da mesa diretora n.º 304/2013).

Uma revoga gratificações concedidas a servidores da Câmara em razão da participação na comissão de concurso público ou na comissão especial das obras do anexo. Tais gratificações conferiam um aumento de 30% no salário dos servidores em razão de trabalho extraordinário.

Como o concurso encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado e as obras no anexo já foram executadas, o presidente considerou que as gratificações não se justificam mais.

Outra medida diz respeito à comissão de licitação ou pregoeiro e equipe de apoio. De acordo com as normas anteriores, para que um servidor integrante dessas comissões recebesse gratificação de 30% do seu salário, bastava participar de apenas uma licitação. Agora, para receber tal benefício, o servidor precisa participar de, pelo menos, cinco no mesmo mês vigente. Tal medida diminui consideravelmente o número de gratificações.

 O presidente da Câmara ressaltou a importância das medidas de contenção de gastos. “Sabemos que a culpa pela dívida não é nossa, mas temos que pensar em Monlevade com responsabilidade. Não posso manter esses gastos na Câmara, sabendo que existem servidores no Poder Executivo que ganham salário mínimo com os vencimentos atrasados e digo o mesmo para os fornecedores da Prefeitura com dívidas vencidas nos anos passados e que ainda não receberam”, disse Guilherme Nasser. 

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