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Códigos

Assessoria de Comunicação
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Texto Integral do Código de Posturas, Código Sanitário, Código de Obras e Código Tributário do Município de João Monlevade (em manutenção). 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei nº 423-76 -Código Posturas - certa.pdf)Código de Posturas[Íntegra do Código de Posturas do Município de João Monlevade]582 Kb09-06-2011 14:22
Fazer download deste arquivo (Lei nº 1.040-91 - Código Sanitário.pdf)Código sanitário[Íntegra do Código Sanitário. Estabelece normas de proteção à saúde da população.]149 Kb08-06-2011 12:23
Fazer download deste arquivo (Lei 1[1].358-96 - alterada - fevereiro-2008 Código de Obras.pdf)Código de Obras[Íntegra do Código de Obras do Município de João Monlevade, alterado em 2008.]221 Kb08-06-2011 12:12
Fazer download deste arquivo (Código Tributário 2010.pdf)Código Tributário [Íntegra do Código Tributário aprovado em 2010. Estabelece o novo Sistema Tributário do Município.]1052 Kb08-06-2011 12:10
Última atualização em Seg, 18 de Maio de 2015 15:59

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